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terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Governo apresenta nesta quinta propostas da reforma trabalhista

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O governo apresentará nesta quinta-feira (22) as propostas para a reforma trabalhista.

Pelo menos três pontos estão definidos:

- Prevalecer o negociado sobre o legislado; (O acordo entre o funcionário e o patrão valerá mais do que as leis trabalhistas)
- Jornada semanal de 48 horas, podendo ser cumpridas em 4 dias;
- Tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), no qual é permitida a redução da jornada e do salário do trabalhador em até 30% sem que haja demissão.

Janot denuncia ao STF José Guimarães por corrupção e lavagem de dinheiro


José Guimarães (PT-CE) foi líder do governo Dilma na Câmara dos Deputados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara dos Deputados e ex-líder do governo Dilma Rousseff, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O inquérito surgiu a partir da delação premiada do ex-vereador do PT Alexandre Romano, conhecido como Chambinho – o delator também foi denunciado com o parlamentar pelos mesmos crimes.

Janot pede que Guimarães seja condenado e perca o mandato parlamentar. Além disso, quer que os dois devolvam R$ 1 milhão para os cofres públicos, em razão dos valores desviados, e que sejam condenados a uma indenização para reparação dos danos materiais e morais de mais R$ 1 milhão.

Em nota, Guimarães disse que "jamais" intermediou recursos para a Engevix e negou ter praticado "ato de natureza imprópria" junto a qualquer instituição. O deputado disse ainda que a acusação foi feita por um personagem sem credibilidade (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).Segundo a denúncia, em 2011, José Guimarães aceitou propina de R$ 97.761,00 de valores provenientes de financiamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a um empreendimento na área de energia da empreiteira Engevix. O deputado teria atuado para garantir o contrato para a empresa.

A Procuradoria afirma que José Guimarães intermediou o contato de Alexandre Romano, que atuou no interesse da Engevix, com o presidente do BNB à época, Roberto Smith. O contrato era de R$ 260 milhões para contrução de usina eólica na Bahia. De acordo com a denúncia, Guimarães "indicou e dava sustentação política" a Smith no cargo.
Romano, por sua atuação, recebeu R$ 1 milhão de comissão, "de forma disfarçada", mediante contratos fictícios de prestação de serviços de advocacia a empresas ligadas a Engevix. Foi um percentual desse dinheiro que teria sido pago como propina ao deputado, segundo Janot.

"Em suma, o panorama probatório coletado demonstra robustamente o recebimento doloso de vantagem indevida pelo deputado federal José Guimarães, mediante o pagamento de dívidas pessoais por terceiros. A propina foi recebida em razão da atuação do parlamentar perante a presidência do Banco do Nordeste do Brasil, de sua indicação e sustentação política, para viabilizar a concessão de financiamento de acordo com os interesses da empresa", afirma o procurador.

Conforme o documento, o valor de R$ 97.761,00 foi pago por meio de dois cheques, compensados em setembro de 2011, em favor do escritório Bottini e Tamasauskas Advogados - do advogado criminalista Pierpaolo Bottini - e Samab Companhia Indústria e Comércio de Papel.

Janot esclarece na denúncia que o escritório de advocacia confirmou que recebeu cheque de R$ 30 mil pela atuação na defesa do parlamentar em um inquérito no STF. Sobre a empresa de papel, Janot diz que também foi apresentada documetnação de que o cheque de R$ 67.761,00 foi depositado e serviu para pagamento de folhetos e "santinhos".

Segundo Janot, "o repasse de propina com base em contratos fictícios e mediante o custeio de despesas pessoais, por meio da realização de pagamentos a pessoas jurídicas credoras do agente público beneficiado, consistiu em estratégia de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes diretamente do crime de corrupção passiva."

A denúncia foi apresentada no dia 5 de dezembro. O ministro Luiz Edson Fachin, relator do inquérito, determinou no último dia 16 de dezembro que os acusados ofereçam resposta em quinze dias - o prazo para de contar durante o recesso. A decisão que tirou o segredo do processo foi tornada pública nesta terça-feira (20).
O ministro também enviou suspeitas contra executivos da Engevix – José Antunes Sobrinho e Gerson Almada – e o presidente do BNB, supostamente envolvidos com irregularidades, para a Justiça Federal do Ceará.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Denúncia de nepotismo faz TCE PE suspender nomeação de servidores



Uma denúncia formalizada no Tribunal de Contas pelo vereador do município de Amaraji, Amaro Vieira de Melo Filho, sobre suposta prática de nepotismo, bem como acumulação irregular de cargos públicos por parte da presidente da Câmara Municipal da cidade, levou a conselheira Teresa Duere a expedir uma Medida Cautelar suspendendo os atos administrativos de nomeação de duas servidoras do Legislativo Municipal.

De acordo com a denúncia, Jéssica Milena de Oliveira e Sandra Regina Gouveia, nomeadas para os cargos em comissão de Secretária Geral da Casa e Controladora Geral, seriam, respectivamente, cunhada e sobrinha da presidente da Câmara, Glória Maria de Andrade Gouveia, o que caracterizaria a prática de nepotismo.

A outra irregularidade referente à acumulação de cargos/funções por parte da presidente da Câmara foi confirmada por uma auditoria realizada pelo TCE. Glória Gouveia estaria exercendo, simultaneamente, as funções de vereadora, presidente do Legislativo e também agente contábil da Casa, recebendo inclusive remunerações pelas três funções, o que configura uma incompatibilidade prática não autorizada pela Constituição Federal.

Tais irregularidades, segundo o voto da relatora, não apenas desafiam a lei, mas também afrontam a impessoalidade e a moralidade administrativa, configurando lesão ao erário. Sendo assim, a conselheira Teresa Duere decidiu pela expedição da Medida Cautelar suspendendo os atos administrativos (e seus efeitos) de nomeação das servidoras citadas, bem como determinando à presidente da Câmara que se abstenha de processar e receber a remuneração de agente contábil enquanto estiver na condição de presidente do Poder Legislativo, até o pronunciamento definitivo do TCE sobre os fatos denunciados, que estão sendo apurados no Processo de Denúncia TC n.º1507511-4.

A Medida Cautelar foi referendada pela Primeira Câmara do TCE em sessão realizada nesta terça-feira (13), que teve como representante do Ministério Público de Contas o procurador Gilmar Lima.

Yunes: em meio a escândalo, outro auxiliar de Temer fica pelo caminho

José Yunes

Depois de Romero Jucá e Geddel Vieira Lima, Michel Temer perdeu outro integrante do núcleo duro de seu governo. Nesta quarta-feira 14, José Yunes entregou sua demissão do cargo de assessor especial do gabinete presidencial após ser apontado como intermediário de propina que teria sido pedida por Temer para a Odebrecht.

Na carta enviada a Temer, Yunes afirma que tomou a decisão "em respeito à família", para "preservar a dignidade" e “manter acesa a chama cívica” que tem pelo País.

"Nos últimos dias, senhor presidente, vi meu nome jogado no lamaçal de uma abjeta delação, feita por uma pessoa que não conheço, com quem nunca travei o mínimo relacionamento e cuja existência passei a tomar conhecimento nos meios de comunicação, baseada em sua fantasiosa alegação, pela qual teria eu recebido parcela de recursos financeiros em espécie de uma doação destinada ao PMDB", disse Yunes na carta enviada a Temer.

O nome de Yunes chegou às manchetes na sexta-feira 9, após o vazamento da delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. No depoimento aos procuradores responsáveis pela Operação Lava Jato, Melo Filho narrou ter enviado um emissário para entregar dinheiro vivo no escritório Yunes em São Paulo em 2014.

O dinheiro seria parte, ainda segundo o delator, de um total de 10 milhões de reais acertados entre Temer e Marcelo Odebrecht, o dono da construtura, em um jantar realizado em maio no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência.

Esse montante de 10 milhões, afirma o delator, deveria ser dividido em duas partes: 6 milhões de reais para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, então candidato a governador de São Paulo, e 4 milhões para Eliseu Padilha, atual ministro-chefe da Casa Civil, que distribuiria o valor para outros candidatos do PMDB.

A denúncia evocou a relação de Temer com o advogado, que já se autodenominou "psicoterapeuta político" do presidente e é seu amigo há cinco décadas. No fim de novembro, a conexão foi trazida à tona pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Réu na 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual tramita a Lava Jato em primeira instância, Cunha arrolou Temer como testemunha e apresentou uma lista de 41 perguntas a serem feitas para Temer. O juiz Sergio Moro barrou, entretanto, 21 dessas questões, incluindo as três que citavam Yunes.

Nos questionamentos, Cunha perguntava sobre qual era a relação de Temer com Yunes e se o presidente "recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB". Na terceira pergunta, Cunha levantava a possibilidade de caixa dois ou propina ao indagar se as contribuições "foram realizadas de forma oficial ou não declarada".

Na ocasião, Moro considerou as 21 perguntas excluídas como inapropriadas ou sem pertinência com o objeto da ação penal. Para o mundo político, a simples apresentação das perguntas por parte da defesa de Cunha foi uma sinalização do deputado cassado a respeito do potencial explosivo que uma delação premiada por parte dele poderia ter.

Na delação de Melo Filho, surge a indicação de que Cunha não apenas conhecia o esquema como seria parte dele. No depoimento, o delator diz que parte do pagamento pedido por Temer, aproximadamente 1 milhão de reais, foi destinada a Cunha, segundo lhe informou à época Eliseu Padilha, atual ministro-chefe da Casa Civil.

Melo Filho relata reclamações de Cunha pela demora na confirmação do pagamento. "Procurei Eduardo Cunha para acalmá-lo e esclarecer que não tinha conhecimento de que o pagamento feito a Eliseu Padilha seria repassado a ele e quais eram os valores que havia sido definidos, pois isso não era determinado pela empresa", diz o delator.

Na carta de demissão, Yunes volta a negar a qualquer envolvimento com corrupção. "Repilo com a força de minha indignação essa ignominiosa versão", afirma.

Relator da ONU Condena aprovação da PEC 55 "Contra os Direitos Humanos" Disse.


Philipe-Alston

Em entrevista, Philip Alston relator da ONU critica o fato de uma medida "radical" e "dramática" ter sido proposta por um governo que não foi eleito nas urnas. "Está claro que essa é uma proposta que interessa a uma pequena parcela da elite e de jeito nenhum faz parte dos interesses da maioria da população."

CartaCapital: Qual a opinião do senhor a respeito da PEC 55?

Philip Alston: Essa proposta é muito problemática, não é nada coerente com os direitos humanos. Limitar gastos sociais por um período de 20 anos é completamente inaceitável e nenhum governo poderia ter o direito de restringir as opções de governos futuros nesse sentido.

Eu também acredito que, quando mudanças dramáticas são propostas, é essencial que haja um debate público, com informações detalhadas a respeito das consequências dessas medidas. Eu não acho apropriado acelerar essa discussão no Congresso e acho particularmente inapropriado que um governo que não foi eleito proponha medidas tão radicais e imutáveis nas políticas econômicas e sociais.

CC: O senhor assina uma nota da ONU com críticas à PEC 55. Desde quando vocês estão monitorando esse processo?
PA: Eu venho acompanhando as discussões há algumas semanas e decidi emitir agora esse comunicado porque, em breve, poderá ser tarde demais para fazer qualquer coisa. Aceitar que políticas de áreas fundamentais como saúde e educação sofram um desmonte pelos próximos 20 anos é totalmente incoerente com as ideias de direitos humanos.

CC: Quais os riscos que a PEC 55 representa aos direitos humanos no Brasil?
PA: Em primeiro lugar, a proposta prevê que, nos próximos 20 anos, o governo vai gastar com políticas sociais muito menos do que gasta hoje. Isso significa que toda uma futura geração está condenada, o que é inaceitável.

Em segundo lugar, em vez de enxergar a saúde, a educação e outros direitos como uma forma de melhorar a competitividade da economia brasileira, o governo vende a ideia de que cortar gastos irá resolver os problemas do País. Mas toda pressão é colocada na área social, sem a discussão de alternativas possíveis.

Por último, ao propor algo que representa um retrocesso em direitos humanos, é essencial que seja feita uma análise bastante cuidadosa das consequências, a fim de garantir um debate realmente democrático. Mas a proposta foi empurrada ao Congresso com extrema rapidez.

CC: Qual a importância de políticas públicas de saúde e educação em um País como o Brasil?
PA: Saúde e educação são importantes para a economia, não apenas para a população. Se a população não é bem educada e não está saudável, tudo isso prejudica o crescimento econômico. Está claro que essa é uma proposta que interessa a uma pequena parcela da elite e de jeito nenhum faz parte dos interesses da maioria da população.

CC: O senhor já viu algo parecido com a PEC 55 em outros países?
PA: Não por 20 anos.

CC: Qual a sua avaliação a respeito da crise política no Brasil?
PA: Não tenho opinião a respeito da crise política brasileira. Sou um especialista em direitos humanos, com foco em direitos sociais. Não tenho nada a dizer a respeito do governo de forma geral. Posso dizer apenas que essa proposta é bastante problemática

Enquanto o 1% de cima tem 51%, os 50% de baixo só têm 1%

reprodução

Equivale a 1% da população mundial. São os adultos que pertencem ao grupo dos mais ricos do mundo, e que reúnem 51% da riqueza global. Do outro lado da pirâmide, os adultos que compõem a metade inferior do espectro social, possuem juntos apenas 1% dessa riqueza.

Para deixar ainda mais escandaloso o quadro, se fazemos as contas com os 10% mais ricos do planeta, veremos que eles acumulam 89% de toda a riqueza do mundo! Esta é a nova cifra calculada pelo informe anual da riqueza global do banco Credit Suisse. A cada ano, o Credit Suisse apresenta este informe, escrito pelos professores Tony Shorrocks, James Davies e Rodrigo Lluberas – que antes o elaboravam para a ONU.

Costumo escrever sobre ele a cada ano, em artigos que geralmente terminam se posicionando entre os mais populares.

Da última vez que tratei dos resultados desses informes, o 1% mais rico tinha 48% da riqueza global. Logo, neste um ano e meio, a desigualdade global aumentou ainda mais, segundo a pesquisa. Entretanto, a proporção de riqueza acumulada pelo 1% ou pelos 10% mais ricos se reduziu entre 2000 e 2007, de um 50% (percentual similar ao deste último estudo) a um 46%. Uma diferença não muito grande, mas que marcava uma tendência de queda, que se inverteu depois da crise financeira, com os setores mais ricos voltando a perceber os níveis de concentração observados no começo deste século.

Os investigadores do Credit Suisse estimam que estas mudanças refletem principalmente a importância relativa dos ativos financeiros dos lares, que voltaram a aumentar de valor a partir de 2008, fazendo crescer a riqueza de muitos dos países mais ricos, e de muitas das pessoas mais ricas, em todo o mundo. Apesar de a proporção dos ativos financeiros se reduzir este ano, as partes dos grupos de riqueza superiores continuaram aumentando. No outro extremo da pirâmide da riqueza mundial, a metade inferior dos adultos possui coletivamente menos de 1% da riqueza total.

A principal razão principal desta enorme desigualdade é que há muitos pobres (em termos de riqueza) no mundo. Não se necessita muito para se estar na parte de cima da pirâmide. Deduzidas as dívidas, a pessoa só necessita ter 3,7 dólares para formar parte do grupo dos possuidores de riqueza.

Entretanto, se necessita cerca de 77 mil dólares para pertencer aos 10% mais ricos, e 798 mil para se chegar ao 1%, o patamar superior, onde estão os donos de mais da metade da riqueza mundial. Assim, se você é dono de uma casa (ou seja, não paga aluguel) em qualquer cidade importante num país desenvolvido do hemisfério norte, você provavelmente é parte desse 1% superior. Não se sente rico por isso? Pois o cenário que demonstra essa riqueza é o do contraponto, a situação dos pobres, que são a grande maioria das pessoas no mundo: sem propriedade, sem dinheiro e, evidentemente sem ações, títulos ou bonos.

A investigação mostra que 3,5 bilhões de pessoas – 73% de todos os adultos do mundo – possuem bens e renda inferiores a 10 mil dólares em 2016. Outros 900 milhões de adultos (19% da população mundial) estão no leque entre 10 mil e 100 mil dólares. Os pobres se concentram no continente africano, na Índia e nas nações mais pobres da Ásia. Porém, também há um número significativo de pessoas que são pobres segundo esses parâmetros, e que vivem na América do Norte e na Europa – entre eles 9% dos norte-americanos, a maioria com um patrimônio líquido negativo, e 34% dos europeus. Essas pessoas não só carecem de riquezas como também vivem endividadas.

E quem são os que estão cada vez melhor? Certamente não são os indianos. A Índia tem só 3,1% das pessoas de classe média do mundo (com uma riqueza de entre 10 mil e 100 mil dólares) e essa proporção praticamente não mudou nos últimos anos. Pelo contrário, a China conta com 33% da população em níveis médios de riqueza, dez vezes mais que Índia, e essa proporção se duplicou desde o ano 2000. Isto nos mostra que a expansão econômica sem precedentes da China tirou centenas de milhões de pessoas da pobreza, ainda que a desigualdade tenha aumentado.

Além disso, o número de milionários, que se reduziu em 2008, mostrou uma rápida recuperação depois da crise financeira, e agora é mais que o dobro da cifra de 2000. Na atualidade, há 32,9 milhões de milionários a nível mundial (ou sejam adultos com mais de 1 milhão de dólares em propriedades ou economias, descontadas as dívidas). Há somente 140 mil pessoas em todo o mundo com patrimônio superior a 50 milhões de dólares. E também há mais de 2 mil multimilionários, que são realmente os donos do mundo.

Supondo que não haverá mudanças na tendência de aumento da desigualdade com respeito à riqueza mundial, se espera que haja mais 945 multimilionários nos próximos cinco anos, elevando o total a quase 3 mil. Mais de 300 desses novos multimilionários devem ser da América do Norte. A China, segundo esses cálculos, somará mais novos multimilionários que toda Europa junta, situando o total de chineses nesse patamar acima dos. O Credit Suisse estima que a riqueza global total agora é de 334 bilhões de dólares, ao redor de quatro vezes o PIB mundial anual. No começo deste século, houve um rápido aumento da riqueza mundial, com um crescimento mais rápido na China, na Índia e em outras economias emergentes, que representaram 25% do aumento da riqueza, apesar de que possuíam somente 12% da riqueza mundial no ano 2000.

A riqueza mundial se reduziu em 2008, mas mostrou uma lenta tendência de recuperação a partir de então, com uma taxa significativamente mais baixa que a exibida antes da crise financeira. De 2010 em diante, a riqueza (em dólares) caiu em todas as regiões do planeta fora da América do Norte, Ásia-Pacífico e China. A riqueza per capita por adulto registrou crescimento pífio, e a riqueza média caiu desde 2010. Logo, o adulto médio é cada vez mais pobre.

Nos últimos 12 meses, a riqueza mundial aumentou em 1,4%, mal podendo manter o ritmo do crescimento da população. Como resultado, neste ano de 2016, a riqueza média por adulto se manteve sem mudanças pela primeira vez desde 2008, aproximadamente uns 52,8 dólares. Portanto, a população mundial em seu conjunto não se tornou mais rica no último ano e meio, mas a desigualdade aumentou.

A República sem direito à saúde

Mateus Pereira/AGECOM/ Gov/BA

A tomada do Palácio do Planalto pela aliança partidária PMDB/PSDB/DEM, alicerçada por um bloco histórico com atores do Judiciário, do aparato policial, das parcelas monopolistas da mídia e financiada pelos setores econômicos nacionais e internacionais, deixaram claro a que vieram, desde os seus primeiros movimentos e discursos. Apesar do golpe ter recebido apoio de parcelas da população sob o apelo da retomada econômica e do combate à corrupção, não é esta a agenda das suas ações e movimentos desde o seu início.

Depois de seis meses, qual a ação, atitude, lei ou programa foi desenvolvido até agora com foco no fortalecimento do combate à corrupção ou de recuperação da atividade econômica? Nenhum. Qual tem sido a capacidade da aliança política-social-econômica em superar a crise política e institucional instalada no país desde a derrota eleitoral do PSDB, em 2014? Nenhuma. É um governo cujos atores estão imersos e partícipes da crise. A única agenda para qual as atitudes e projetos são claros é a destruição do Estado instituído pela Constituição de 1988, plataforma para ampliação de direitos e conquistas sociais e base para o mais longo período democrático da história do Brasil. Os bastidores e o desfecho do acordão da contenda Senado e STF, na última semana, provou claramente que, mais do que a agenda prioritária, a destruição dos pilares sociais da nossa Constituição e das conquistas sociais recentes é a única agenda que atualmente unifica todos os atores da aliança golpista. Aceita-se tudo, fecham-se os olhos para tudo, silencia-se sobre tudo, desde de que não se atrase a votação da PEC do congelamento. A sua aprovação marcará o início de mais uma fase da história da República Brasileira.

Assim como o AI5 foi apenas o quinto ato do regime militar, quatro anos depois do golpe e deu o tom da face mais cruel do Estado instalado, o esforço para a aprovação da PEC do congelamento deixa claro qual a disposição da atual aliança que tomou o Brasil.Tancredo Neves teve a sorte, ainda em vida, de cunhar a expressão a "Nova República" com o fim da era dos governos militares. Como será denominada a República do golpe de 2016? Certamente ainda está para ser cunhada (sem trocadilho com um dos líderes do golpe) e não virá da boca do presidente golpista, mas ela terá a marca de ter destruído qualquer amparo para a garantia dos Direitos garantidos na Constituição de 1988: uma República Sem Direitos.

A PEC que institui um longo e rigoroso inverno de 20 anos de congelamento dos investimentos públicos não pode ser entendida apenas como um instrumento de ajuste fiscal. Nenhum ajuste fiscal e nenhuma crise justifica um novo regime de congelamento dos investimentos públicos durante um período de 20 anos, a não ser se os seus defensores acreditassem que ficaremos por 20 anos em crise econômica, o que seria um contrasenso no próprio capitalismo. Criar um novo regime fiscal por duas décadas só se explica por dois motivos: o primeiro, provar para quem financiou e propagandeou o golpe por meio da desestabilização do governo eleito pelo voto popular que a aliança PMDB/PSDB/DEM/Mídia/Judiciário tem força e maioria congressual para aprovar o que quiser, já que tem condições de aprovar um austericídio como esse. O Segundo, aproveitar a crise econômica e o golpe, para destruir a garantia dos Direitos no campo da Seguridade Social, inviabilizando definitivamente o SUS, a Previdência Social, a expansão no acesso e qualidade da Educação e a política de transferência de renda e valorização do salário mínimo, para falar das políticas públicas mais impactantes. Ou seja, criar um regime fiscal que inviabiliza os Direitos garantidos na Constituição de 1988.

Criar uma regra e uma expectativa de congelamento para todos os atores envolvidos no campo de saúde é dizer que a expressão “Saúde é um direito de todos e um dever do Estado” contida em nossa Constituição será letra morta. Se o SUS, aposta inédita para um país de 200 milhões de habitantes e fruto de um consenso possível da Constituição de 1988, que envolveu interesses de vários segmentos, inclusive privados, já respira por aparelhos desde a sua criação, a PEC do congelamento é o ato de desligá-los, deixando este jovem de 28 anos sem expectativa de suporte.

Os impactos da aprovação da PEC do congelamento para o Direito à Saúde já foram bem descritos. Ao ser adotada como critério de correção dos investimentos feitos pelo Ministério da Saúde nos próximos 20 anos significará uma perda de R$ 205 bilhões, caso fiquemos em 0% de crescimento da economia, a R$ 400 bilhões nos recursos para a saúde se crescermos 2%. Isto significa uma redução dos investimentos federais por habitante em saúde dos atuais R$ 519 para R$ 411 daqui há 20 anos. Segundo o relatório de 2015 da Organização Mundial da Saúde (OMS), o setor público no Brasil investe por habitante de 4 a 11 vezes menos do que outros países que buscam garantir atendimento público e gratuito à sua população. Investimos menos que a Argentina e o Chile, por exemplo: Brasil (US$ 591), Argentina (US$ 1,16 mil), Chile (US$ 795). Quando comparamos o investimento público do Brasil em relação ao nosso PIB (3,8%), segundo dados de 2014, investimos menos até do que a Colômbia (5,4%), Equador (4,5%) e Paraguai (4,5%). A PEC vai fazer com que esta situação piore ainda mais, porque congela os investimentos em saúde por 20 anos, independente do crescimento da economia, do crescimento da população e do aumento de preços dos produtos, medicamentos e serviços de saúde. Importante lembrar que, em geral, este aumento fica de 1,5 a 2x maior do que a inflação geral medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).O Brasil já investe pouco em Saúde Pública. Com esta PEC congelará este investimento.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), em cerca de 20 anos (de 1990 a 2012) o Brasil reduziu em 77% a mortalidade infantil. Foram 177 mil crianças por ano que deixaram de morrer até os 5 anos. Essas crianças, que antes morriam, felizmente agora precisam de mais cuidado. Congelar os investimentos pelos próximos 20 anos é fingir que essas crianças não sobreviveram. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hoje temos cerca de 25 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. Daqui a 20 anos, serão cerca de 49 milhões. Um estudo a partir de dados do SUS mostra que 44,3% das pessoas com mais de 60 anos procuraram no mínimo três vezes o médico em um ano, e cerca de 10% foi internada pelo menos uma vez. Em 2015, o gasto médio do SUS para pessoas de 60 a 69 anos foi 73% maior do que as pessoas de 30 a 39 anos. Congelar os investimentos no atual nível por 20 anos é esquecer que teremos mais idosos procurando mais serviços de saúde e dependendo mais do SUS.

Parlamentares, que nos últimos anos se notabilizaram na oposição aos então governos Lula e Dilma, que defendiam mais recursos para a saúde sem discutir medidas de justiça tributária para financiá-lo e que agora são os porta-vozes e relatores da PEC do congelamento, ainda tentam dizer que a mesma não necessariamente impõe a mesma regra para o setor saúde.Em tal argumentação, os recursos para continuar a expansão do SUS poderiam vir da redução de outros investimentos públicos. Esse conto da carochinha, se viável, significaria cortes ainda mais intensos na Educação, políticas de transferência de renda e salário mínimo, previdência social, reestruturação e valorização de carreiras públicas, com impactos diretos na saúde das pessoas. Mais do que a evolução do PIB, diversos estudos mostram que indicadores de desemprego, queda de renda e redução da capacidade de consumo apresentam uma relação direta com a vida e a saúde das pessoas. O desemprego está diretamente relacionado à insatisfação, depressão e insônia. Nos países europeus para cada 1% de aumento da taxa de desemprego há o registro de 0,79% de aumento na taxa de suicídio. A queda na renda gera impacto direto nos padrões de consumo das famílias, nos hábitos alimentares, no aumento do consumo de bebida alcoólica com mais alto teor etílico, profunda restrição de acesso ou interrupção de tratamentos continuados. O medo do desemprego leva o trabalhador a se expor mais ao trabalho com resultados diretos em doenças ocupacionais ou perda de qualidade de vida. Crises econômicas são acompanhadas de aumento nos índices de violência, doméstica e urbana, demandando ainda mais os serviços de saúde.

Cortar na saúde tão pouco parece ser uma medida com evidências consolidadas de que tenha contribuído para a recuperação econômica. Pelo contrário, várias análises defendem que os países que a adotaram, retardaram sua recuperação. A partir da avaliação das respostas praticadas por países europeus pós crise de 2008, revela-se que aqueles que praticaram a combinação de cortes no orçamento da Saúde, com fechamento de serviços, redução de salários dos trabalhadores, aumento de cobrança total ou co-pagamento de exames e medicamentos, restrição ao atendimento aos imigrantes e população de rua registraram pioras nos indicadores de saúde e não apresentaram recuperação econômica. Ou seja, cortes fazem mal para a Saúde e para a economia.

No caso do Brasil, entendendo a capilaridade da presença dos profissionais de saúde e dos investimentos do SUS, o peso que tem o mercado público para mobilizar a atuação de grandes atores privados como a indústria farmacêutica, de equipamentos em saúde, de serviços para as unidades de saúde com alta intensidade de mão de obra ( limpeza, administração, alimentação, segurança, construção civil, etc...) e o papel regulador em uma ampla lista de atividades econômicas (agronegócio, alimentação, cosméticos, equipamentos, insumos e planos de saúde) certamente o impacto é semelhante. Estudos já revelaram que no Brasil a cada R$1,00 investido em Saúde, retorna-se R$ 1,7 em crescimento do PIB.

Mas a Questão não é só econômica, é política. Por debaixo do “só gastar o que se arrecada” que embala a PEC do Congelamento, vem uma esteira de justificativas para o desmonte de políticas sociais, denominadas “gastos de custeio” por uma vertente de economistas e papagaios da agenda da austeridade. Esse mantra busca amortecer todo o debate sobre como arrecadar e de quem arrecadar, fundamental para sustentabilidade de um Direito à Saude ousado para um país da nossa dimensão. Só com mais justiça tributária, tirando dos mais ricos, foi possível construir Sistemas Nacionais Públicos de Saúde mundo afora. E no Brasil não poderá ser diferente.

A outra perna do movimento político trata de inviabilizar o SUS como alternativa possível para a promoção, prevenção, e cuidado à saúde, deixando o caminho aberto para todo tipo de plano de saúde. Nestes 28 anos, o SUS não foi apenas uma política pública que ampliou o acesso a saúde e impactou em indicadores epidemiológicos como nunca no Brasil, embora muito ainda precisa ser feito. Mais do que isso, o SUS foi uma plataforma para a cidadania. Quantos atores políticos não surgiram no Brasil por conta do SUS: os antigos usuários de manicômios, a saúde do trabalhador, as mulheres e a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos, o movimento LGBT, inicialmente na luta contra a AIDS, e hoje  na luta por uma atenção integral livre de preconceitos, os trabalhadores rurais na busca por acesso à saúde e defesa do meio ambiente, a população negra e indígenas apontando o dedo na ferida para suas vulnerabilidades específicas, as famílias de pessoas com doenças específicas e das pessoas com deficiências. Surgiram movimentos. Essas se descobriram como ativistas. Redes e articulações foram sendo criadas a cada conselho local, a cada conferência, a cada marcha, a cada audiência pública propiciada pelo SUS. Destruir esta plataforma, catalisadora de cidadão e cidadãs é essencial para a República sem direitos prosperar.

Sou filho de lutadores pela democracia em meio a uma ditadura e sua face mais cruel com o período do AI5. Na luta do dia e pela vida, uma geração inteira resistiu e foi capaz de dar passos decisivos para transformação democrática do Brasil. Esta experiência, somada aos milhões de cidadãos que surgiram nas lutas por avanços de Direitos no Brasil, e com o gás dos movimentos de juventude que protagonizam o enfrentamento ao golpe, nos dá energia para impedirmos tamanho retrocesso no país.


Para mim, no campo da saúde, nossas tarefas estão claras. Primeiro precisamos estar perto e sintonizados com todxs esses atores que o SUS construiu ao longo dos seus 28 anos, porque é daí e não de gabinetes ou desse Congresso que surgirão as formas de lutarmos pela ampliação do nosso Direito à Saude. Segundo, acordar uma proposta imediata de financiamento global da saúde, envolvendo taxação de grandes heranças, taxação de grandes circulações financeiras, de atividades nocivas à saúde (bebida, tabaco, acidentes de trânsito, agrotóxicos, etc) e ampliação do ressarcimento dos planos de saúde ao sistema público. Terceiro é estar junto de uma frente ampla por uma saída democrática para crise política (Diretas Já) e que tenha a redução desigualdade e a nossa inserção soberana no mundo como atores da recuperação econômica. O SUS não surgiu sozinho. Ele surgiu e se afirmou em um contexto geral de redemocratização do pais. Direito à Saúde só existe com Democracia. É por isso que devemos continuar a luta.